Termos de Serviço
Última atualização: 11 de novembro de 2026.
Responsável e contratação
Os serviços são oferecidos por [Razão social], CNPJ [CNPJ], endereço [Endereço completo], contato [E-mail de contato]. Esta página apresenta condições gerais; a proposta escrita detalha cada contratação, sem afastar direitos previstos em lei. Preencha a identificação antes da publicação.
Escopo
Podem ser contratados tráfego pago, sites, automações, CRM e gestão de plataformas de venda. Canais, entregáveis, acessos, frequência de acompanhamento e itens excluídos são definidos na proposta. O diagnóstico inicial é gratuito e não obriga a contratar. Não existe garantia de vendas, faturamento, posição no Google ou aprovação de anúncios.
Obrigações das partes
O prestador deve executar o escopo acordado com diligência, proteger informações e comunicar ajustes relevantes. O contratante deve fornecer informações corretas, aprovar materiais nos prazos acordados e garantir autorização para uso de imagens, marcas e dados pessoais. Acessos devem ser concedidos por permissões adequadas, sem compartilhar senhas desnecessariamente. Campanhas com contatos pessoais exigem base legal e respeito às recusas.
Pagamento
Valores, vencimentos, parcelas e eventual recorrência serão informados e aceitos por escrito antes do início. Verba de mídia, domínio, hospedagem e assinaturas de terceiros são separados dos honorários, salvo inclusão expressa. Não há cobrança automática autorizada apenas por navegar no site. Consequências de atraso devem ser proporcionais, previstas na contratação e compatíveis com a legislação.
Prazos e aprovações
Início, entregas e etapas são alinhados na proposta. Atrasos na entrega de acessos ou aprovações podem exigir replanejamento comunicado ao cliente. Alterações de escopo ou despesas adicionais dependem de aprovação prévia. O desempenho também depende da operação, oferta, mercado e regras de terceiros.
Propriedade intelectual
Materiais anteriores à contratação e ferramentas de terceiros permanecem com seus titulares. Licenças de uso ou cessão de entregáveis serão definidas na proposta, respeitando direitos autorais e as condições de pagamento. O uso do nome, imagem ou resultados do cliente em portfólio depende de autorização específica. Menções a plataformas não indicam vínculo, certificação ou endosso.
Responsabilidade
O prestador responde por sua atuação conforme a lei e o contrato. Plataformas podem alterar regras ou apresentar indisponibilidade; esses eventos serão comunicados quando afetarem o serviço. Não se exclui responsabilidade por falha própria nem direitos do consumidor. Nenhuma cláusula afasta responsabilidade que a legislação considere obrigatória.
Rescisão e reembolso
O encerramento pode ser solicitado pelo canal de contato. Aviso prévio, entregas em andamento e acerto de valores serão definidos na proposta, sem multa abusiva e sem afastar a Política de Reembolso ou o direito de arrependimento quando aplicável. A devolução ou retirada de acessos e dados deve ocorrer de forma segura.
Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor quando cabível. Divergências devem ser inicialmente tratadas pelo canal de contato. Nas relações de consumo, preserva-se o foro do domicílio do consumidor; outros casos seguem as regras legais de competência, sem restrição indevida de acesso à Justiça.
Os dados entre colchetes precisam ser preenchidos. Estes textos são uma base e devem ser revisados com um profissional jurídico, de acordo com a operação real, antes da publicação.